Regras Para Uso das nossas Páginas de Vendas
Leia atentamente antes de dar o Aceite nas condições!
Ficamos felizes pelo seu interesse em promover a nossa plataforma de cursos!
IMPORTANTE:
Nós só trabalhamos com parceiros e afiliados que trabalhem de forma séria e que respeitam todas as nossas regras, seja ético e respeite as legislações vigentes.
ESTAS REGRAS SE APLICAM A TODOS OS NOSSOS PRODUTOS. O NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS PODE OCASIONAR O CANCELAMENTO DA PARCERIA E AFILIAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO E GERAR PROCESSO JUDICIAL.
Disponibilizaremos as páginas de vendas através da Mirror Page da Builderall para que você possa conectar ao seu Domínio e assim, automatizar os seus processos de divulgação e vendas. Atente-se à legislação abaixo aplicável para evitar qualquer tipo de futuro transtorno:
Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Código Penal - Decreto Lei 2848/40 - Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Código Penal, Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Crime de Violação aos Direitos Autorais).
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. -
Constituição Federal de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.